PLS - 129-2013 Obrigará o governo a comprar móveis (cadeiras e mesas) com boa ergonomia para dar mais conforto aos servidores públicos.

O projeto obrigará a União a levar em conta a ergonomia na aquisição de bens, visando o conforto e a saúde de quem for utilizá-los. Essa ergonomia deverá ser atestada por órgãos especializados.

De acordo com a senadora, não existe na Lei de licitações uma exigência para qualidade ergonômica na aquisição dos bens. Temos como exemplo a aquisição de mobiliário para os servidores públicos, tais como cadeiras e mesas que não são adequadas, quanto ao aspecto ergonômico, para o uso prolongado em uma jornada diária de trabalho, que se acumula ao longo dos anos, resultando em sérios problemas de saúde, destacando-se problemas na coluna vertebral e consequentes males neuromusculares.

Proposto pelo senador
Ana Amélia do PP

Tipo: Senado

Data de apresentação: 16/04/2013

Situação: Em tramitação


Categorias: 
Administração pública, Saúde